DISPOSIÇÕES RELATIVAS À IMPORTAÇÃO
Na Áustria vigoram regulamentos relativos à embalagem, disposições relativas à importação e o sistema alfandegário da União Europeia. Estas disposições da UE são, em princípio, liberais. Mostramos-lhe aqui de forma clara os aspectos que deverá considerar.
Regras relativas à Embalagem
As embalagens de alimentos, vinhos, têxteis e químicos, assim como as de outros produtos, devem obedecer a regras de marcação e de embalagem
O Símbolo CE
O símbolo CE confirma a conformidade com normas básicas, determinadas pela UE, relativamente às seguintes mercadorias:
- máquinas
- materiais de construção
- equipamentos de telecomunicações
- aparelhos médicos
- artigos de desporto
- brinquedos
- substâncias explosivas
A marcação CE pode ser adquirida pelo produtor ou pelo seu importador da UE. Os produtos marcados CE podem ser comercializados e vendidos livremente em todo os Estados do EEE, sem que seja necessário um outro controlo do produto no país de destino.
Data da última actualização: 7. Agosto 2008