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SISTEMA POLÍTICO

Bandeira austríaca  © photocase.com/Dragon30

Governo, parlamento, constituição e outras informações sobre o sistema político  

 

A Áustria é uma república parlamentar com base nos princípios da democracia e da separação dos poderes. O mais alto representante do Estado é o Presidente da República, cujo mandato tem uma duração de seis anos. As duas câmaras do parlamento são o Conselho Nacional (Nationalrat) e o Conselho Federal (Bundesrat). Estas são as responsáveis a nível de legislação. A presidência do governo federal é exercida pelo chanceler federal (Bundeskanzler).

Fundamentos de Direito Público

A Constituição Federal, o Contrato do Estado, a Lei da Neutralidade, assim como o Acto de Adesão à UE constituem os fundamentos de direito público da República. A Áustria é membro da União Europeia desde 1.1.1995 (UE). 

Conselho Nacional

No Conselho Nacional encontram-se representados neste momento (2007) cinco partidos: os dois partidos do Governo, o Partido Social Democrata da Áustria (Sozialdemokratische Partei Österreichs - SPÖ) e o Partido Popular austríaco (Österreichische Volkspartei - ÖVP), os Verdes austríacos (Die Grünen Österreich) e o Partido Liberal da Áustria (Freiheitliche Partei Österreichs - FPÖ), assim como a Aliança para o Futuro da Áustria (Bündnis Zukunft Österreich - BZÖ).

Distribuição dos lugares

SPÖ 68 mandatos
ÖVP 66 mandatos
FPÖ 21 mandatos
Os Verdes (Die Grünen) 21 mandatos
BZÖ 7 mandatos


Actualmente (2007) a Áustria é governada por uma coligação entre o SPÖ e o ÖVP. De acordo com a constituição, as próximas eleições para o Conselho Nacional estão previstas para 2010.  

Estados Regionais

Sendo um Estado Federal, a Áustria é composta por nove Estados Regionais. Viena, a capital federal, é também um dos nove Estados Regionais. Cada um dos nove Estados Regionais é administrado por um governo regional, à frente do qual se encontra o responsável pelo Estado.

Estado Federal Capital do Estado Regional
Viena Viena
Estíria Graz
Alta Áustria Linz 
Salzburgo Salzburgo (Salzburg)
Tirol Innsbruck
Caríntia Klagenfurt
Baixa Áustria St. Pölten
Vorarlberg Bregenz
Burgenland Eisenstadt

Data da última actualização: 17. Outubro 2008
 
 
 
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